Correspondente à Licença de Demolição de Edificação e aos Alvarás de Demolição, tendo como condicionante, o empreendimento não ser objeto de tombamento municipal.
| Número | Descrição |
|---|---|
| 1 | RG/CPF do(s) Proprietário(s) ou Representante(s) Legal(is) da Empresa Proprietária (Obrigatório) |
| 2 | CNPJ - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (Pessoa Jurídica) |
| 3 | Ato constitutivo ou Contrato Social com carimbo da junta comercial do Estado (Pessoa Jurídica) |
| 4 | Documentação do Requerente - Espólio: Certidão de Óbito, Termo de Compromisso de Inventariante, RG/CPF |
| 5 | Documentação do Requerente - Locatário/Comodatário: Contrato de Locação/Comodato registrado |
| 6 | Documentação do Requerente - Procurador: Procuração e RG/CPF do Procurador |
| 7 | Certidão de inteiro teor, atualizada, com indicação do ônus do imóvel |
| 8 | Certidão Negativa de Débitos Municipais - CND (Obrigatório) |
| 9 | Cópia de IPTU com área construída (Obrigatório) |
| 10 | ART ou RRT de Demolição (Válida) |
| 11 | Comprovante de Pagamento da Taxa de Alvará |
| 12 | Ofício |
| 13 | Outros Documentos |